ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL
Coordenação
Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro – COASC
RELÁTORIO
DE VISITAS AO SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO
Inicialmente,
importa-nos informar que os dados colhidos nas visitas ao sistema carcerário
alagoano e retratados neste relatório são fruto de coleta em dias previamente
agendados com a equipe da Superintendência Penitenciária.
Tal
método se justifica, em nossa concepção, por entendermos que, muito mais
importante que identificar em inspeções as condições extremamente precárias que
todos sabemos existentes, não apenas em Alagoas, mas na esmagadora maioria do
sistema carcerário brasileiro, é entender como funcionam, por dentro, as diversas
engrenagens dessa grande máquina encarceradora.
Com
esse gesto, procuramos transmitir aos principais atores da execução penal nossa
principal finalidade no âmbito da Coordenação Nacional de Acompanhamento do
Sistema Carcerário – COASC: estabelecer parceria na identificação e na
proposição de soluções.
Para
isso, o contato com servidores, presos e familiares, sem modificar a rotina do
sistema, e dentro de um ambiente de parceria e serenidade, ajudou-nos no
desenvolvimento deste relatório, por enquanto, de cunho muito mais descritivo
que valorativo.
Ademais,
optamos por não nominar as diversas pessoas que durante as visitas nos repassaram
informações importantes sobre a atual situação das unidades que compõem o
sistema carcerário alagoano, razão pela qual, sempre apontarmos tais
informações, de modo geral, remeteremos à figura genérica dos servidores ou
presos.
Por
fim, não nos limitamos apenas ao aspecto descritivo do problema, muito embora
seja ele imprescindível na busca por soluções exequíveis. Deste relatório,
portanto, elaboramos uma carta de análise e sugestões que deverá ser entregue
às autoridades direta ou indiretamente vinculadas ao funcionamento do sistema
carcerário alagoano.
1ª visita técnica: dia 12 de março
de 2014, às 9hs.
Nossa
primeira visita foi realizada no Centro
Psiquiátrico, localizado no complexo penitenciário do Estado. Acompanhado
dos servidores Ricardo Bispo e Jeferson, este último responsável pelo setor
visitado, percorri as dependências que atualmente abrigam cerca de 90
internados, destes sendo apenas 35 provenientes de medidas de segurança. A
capacidade é para o abrigo de 105 pessoas. A primeira deficiência detectada foi
a falta de informatização do controle do fluxo de entrada e saída de pessoas,
isso não apenas no setor visitado, como também no portão de acesso ao complexo
que concentra as principais e mais populosas unidades prisionais do Estado. A
mesma deficiência se observou com relação à guarda de informações sobre os
internados submetidos à medida de segurança ou a medidas cautelares. Segundo o
relato de servidores com quem conversamos, uma das maiores dificuldades no
processo de reintegração social dos internados é a falta
de interesse dos familiares nesse processo. Para que se tenha uma ideia, dos 35
internados naquele momento, os familiares de apenas 10 procuravam alguma forma
de aproximação durante o tratamento. Detectou-se ainda que o internado mais
antigo, uma mulher, já conta com cerca de 30 anos sob a responsabilidade do
Centro Psiquiátrico. Alguns outros internados, segundo as informações de
servidores, já poderiam estar nas ruas, uma vez que já constatada a cessação de
periculosidade, mas há dificuldade na liberação por conta da falta de
circunstâncias, tais como residência fixa (muitos deles não são aceitos de
volta pela família) e trabalho determinado, que dariam mais segurança ao juízo
das execuções penais para determinar tal providência. No quadro de
profissionais da saúde que atendem no local, informaram-nos a existência de
dois psicólogos (os únicos com quem podemos conversar, por serem os únicos
presentes naquele momento), assistente social, e três psiquiatras, estes
últimos se revezam entre si nos dias de atendimento. O exame de periculosidade
é confeccionado e assinado por um único psiquiatra. O Sistema Único de Saúde -
SUS só é acionado quando há a necessidade de um exame de maior complexidade. Percebemos
também que a grande maioria dos internados padece da falta de dentes, mas a
notícia foi a de que há um dentista disponível, muito embora seja difícil
orientar tais pacientes sobre a necessidade de escovação e formas de
conservação dos dentes. O Departamento Penitenciário Nacional, mediante
convênios, faz investimentos no Centro Psiquiátrico e com isso, são mantidas
algumas atividades, como a praxiterapia, uma técnica de terapia ocupacional. Não
há separação dos internados pela natureza do injusto que cometeram ou pela
natureza da internação (se proveniente de medida de segurança ou por cautelar),
tampouco pelo gênero, ainda assim a sensação é a de convivência harmônica. A
preocupação é com a separação dos ingressos no centro viciados em drogas. As
visitas íntimas são demandadas geralmente pelos internados cautelarmente, não
havendo notícia de visitação íntima entre os submetidos à medida de segurança. Conversamos
com alguns dos internados, dois deles dados à confecção de poesias, sendo que
um deles se submeteu ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, tendo obtido,
segundo as informações dos servidores, uma nota razoável. O Centro Psiquiátrico
atualmente só abriga um internado com curso superior, sendo importante ainda
ressaltar que chegamos a presenciar uma sala de aula sendo utilizada por uma
professora (monitora), cedida pela secretaria estadual de educação, e por
alguns dos internados, que se preocupavam em fazer anotações das lições postas
no quadro. Algo que nos chamou a atenção é que a ala destinada às mulheres
aparenta maior zelo, inclusive com a presença de plantas. Com relação à
alimentação, a informação é a de que é produzida numa cozinha fora do centro, a
ser visitada a posteriori, e fornecida em “quentinhas”, razão pela qual não
chegamos a vê-la. De modo geral, o Centro Psiquiátrico tem aspecto físico
razoável, com algumas dependências com aparente deterioração, inclusive os
dormitórios dos internados, o que deve demandar pronta atuação no sentido de
evitar que o ambiente se torne insalubre tanto para internados quanto para
funcionários. Por fim, todos os servidores com quem conversamos se mostraram
cordatos e atenciosos.
2ª visita técnica: dia 12 de março
de 2014, às 10hs e 30min.
Na
unidade prisional Santa Luzia,
destinada às presas do sexo feminino, fomos recebidos, eu e o servidor Ricardo
Bispo, destacado para me acompanhar, pela responsável pelo setor, Samara. A
mesma deficiência de controle do fluxo de entrada e saída de pessoas foi
detectada, uma vez não existir sistema informatizado e integrado entre as
unidades do complexo e a gerência de todo o sistema prisional alagoano, sendo
os registros feitos ainda à mão. A unidade tem capacidade para abrigar 74
presas, sendo que atualmente abriga 181, destas, 142 por força de medida
cautelar de privação da liberdade. Encontramos espaço para sala de aula, com
presas em atividade junto com uma professora (monitora), cedida pela secretaria
estadual de educação para prestar tais serviços. De se ressaltar que há na
unidade o funcionamento do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, mesmo diante das rígidas exigências do
Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN para o ingresso de presas no
programa, crítica feita por servidores à falta de observância das
peculiaridades regionais para a sua efetivação nas unidades prisionais. Atualmente
na unidade só existe uma presa com curso superior. Presenciamos ainda um
grupo de presas em atividades laborais, tal como a confecção do filé, uma renda
genuinamente alagoana. Segundo nos foi informado, há estímulo para a leitura,
mas isso não tem sido remido da pena, uma vez que não há orientação do juízo de
execução penal nesse sentido, autorizando a anotação na ficha das presas. O
Sistema Único de Saúde – SUS não funciona na unidade, que possui uma enfermaria
24hs, sendo o órgão acionado apenas quando há a necessidade de realização de um
exame de maior complexidade. Na triagem há a realização de exames preliminares
para identificação de doenças como a AIDS. Pelo que fomos informados, há ainda
uma preocupação com a alimentação das presas, observando-se as particularidades
médicas de cada uma, evitando-se sal para as hipertensas, açúcar para as
diabéticas e assim por diante. Com relação à alimentação, a informação é a de
que é produzida numa cozinha fora da unidade, a ser visitada a posteriori, e
fornecida em “quentinhas”, razão pela qual não chegamos a vê-la. Não existe
refeitório na unidade, tendo as presas que se alimentarem em seus módulos. A
separação, por conta da superlotação, privilegia o critério da adequação da
presa ao módulo. Havendo tensão, servidores procuram conversar com as presas e
convencionar essa separação. Constatamos que não há presença constante ou
periódica da defensoria pública, muito embora haja sala para advogados
conversarem reservadamente com suas clientes. As prisões, em sua grande
maioria, são decretadas pelas 15º e 17º varas criminais da capital. Ademais
disso, verificamos morosidade na homologação das informações que constam de
processos administrativos, o que dificulta a efetivação de benefícios como
livramento condicional e progressão de regime.
Não há espaço de recreação suficiente para todas, obrigando a um
revezamento convencionado pelos servidores da unidade. Constatou-se ainda uma
triste realidade, boa parte das mulheres não são procuradas por seus
companheiros enquanto presas, ora porque não realmente o interesse ora porque
também estão presos. Destaca-se a presença, segundo nos foi informado, de
membros da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –APAC,
que procuram prestar auxílio de todas as formas às presas. As presas procuram
participar de cultos religiosos e recebem essa assistência por parte de líderes
de algumas igrejas que frequentam a unidade. As visitas mais constantes são a
dos filhos, recebidos em espaço no interior da unidade especialmente cuidado
pelas presas. De modo geral, a unidade tem aspecto físico em ótimo estado de
conservação. Por fim, todos os servidores com quem conversamos se mostraram
cordatos e atenciosos.
3ª visita técnica: dia 12 de março
de 2014, às 11hs e 50min.
Visitamos
o núcleo de estatísticas do sistema prisional alagoano, onde são processadas as
informações referentes à população carcerária local. Fomos recebidos pela
servidora Juliana, que nos disponibilizou relatório minucioso sobre as
informações mais atualizadas do sistema carcerário. Fomos ainda ao centro de
monitoração eletrônica, onde nos foi explicada a mecânica de funcionamento.
Atualmente cerca de 350 pessoas estão sob monitoração eletrônica. O sistema
emite alerta quando há violação das condições do monitoramento, mas há
possibilidade de, por falha na conexão, constatação falsa de violação. Assim,
antes de qualquer medida punitiva, segundo nos foi informado, toma-se o cuidado
de se averiguar se o monitorado realmente violou as condições impostas.
4ª visita técnica: dia 20 de março
de 2014, às 9hs.
No
Centro de Custódia, chamado de
“cadeião”, fomos acompanhados pelos servidores Caetano e Ricardo Bispo, onde
constatamos a mesma deficiência no controle do fluxo de entrada e saída, sem um
sistema informatizado para tal. A unidade, que é considerada a porta de entrada
de todo o sistema carcerário, tem capacidade para 240 presos, mas atualmente
abriga 477. Há abrigo improvisado com tenda, para que em dias de visita, aos
finais de semana, familiares dos presos não fiquem ao sol. Fomos informados que
naquele dia eram esperados mais de 20 presos provenientes de delegacias. Chegamos
no momento em que alguns familiares dos presos estavam fazendo cadastro em um
sistema informatizado, onde além de armazenar informações pessoais captura a
imagem. Cada preso tem direito a receber até 10 pessoas previamente cadastradas
nesse sistema. Mesmo com detectores e raio-x há revista manual. As crianças são
revistadas na presença dos pais ou responsáveis e por uma servidora. As visitas
íntimas são permitidas de 15 em 15 dias. Segundo as informações de servidores,
representantes da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - APAC e membros do conselho da comunidade aparecem na
unidade constantemente. A sala de aula foi fechada por conta da superlotação. Há
apenas um preso com curso superior. Os presos, segundo informações dos servidores,
preferem não ficar entrando e saindo das celas para gozar de alguns benefícios
como participar de aula ou cursos profissionalizantes, e, dependendo da
situação, como, por exemplo, após o horário de recolhimento, chamado de a hora
do “tranca” (às 15hs e 30min), sair para receber advogados. A justificativa
dada é no sentido de que há um código interno entre eles, pois os presos que
ficam entrando e saindo com maior frequência ou fora dos horários “normais”
podem estar levando informações de dentro às autoridades. As revistas nas celas
geralmente ocorrem após esse horário, o que justificaria a desconfiança de
caguetagem. Todos os módulos tem um representante, incumbido de se reportar aos
servidores para resolver eventuais problemas. Segundo nos foi relatado por
servidores, na triagem vê-se questões jurídica e de saúde, como a detecção de
AIDS, tuberculose, diabetes e hipertensão. Na sala destinada à triagem de saúde
nos deparamos com três presos “internados” e mais dois em processo de
entrevista realizada por uma enfermeira. Encontramos um dos “internados”
recém-operado de apendicite, deitado numa cama, utilizando como travesseiro uma
garrafa do tipo pet, um outro, paraplégico, aguardava liberação para voltar à
cela, e o outro, deitado sobre um colchão
no chão, portador de HIV e em tratamento contra tuberculose, aguardava
para ser colocado em uma das camas ocupadas. Verificamos que há preocupação com
a identificação de doenças e o devido tratamento, evitando-se, para aquelas
contagiosas, sua contaminação na população carcerária e entre os servidores. Um
dos maiores problemas, segundo os servidores, são as reações à abstinência, que
acaba sobrecarregando a enfermaria da unidade. Fomos ainda à cozinha da
unidade. A comida é preparada com certos padrões de higiene, encontramos, por
exemplo, servidores com tocas e acompanhados por uma nutricionista, mas o teto do
local apresentava acúmulo exagerado de gorduras e rachaduras na camada de
tinta, necessitando de pronta intervenção. As comidas são servidas em depósitos
de plástico, que são recolhidos e esterilizados após as refeições. Não há
refeitório para os presos, que comem nas celas. Os familiares podem levar
determinados alimentos, previamente informados em um folheto pela gerência da
unidade, para os presos. A unidade conta ainda com um advogado, psicóloga,
assistente social, médico e dentista, este último com um consultório equipado
cuja maior demanda é a extração, além de fazer também obturação. O parlatório,
que segue o padrão americano, com divisória em vidro, está desativado, apesar
de existir uma sala para advogados na entrada da unidade. Segundo servidores,
os presos estavam retirando pedaços de alumínio que prendiam os vidros. Fomos
acompanhar a identificação de um preso numa sala que abriga um sistema chamado
de SPIS, um sistema de identificação criminal por biometria e capturas de
características físicas, algumas consideradas inalteráveis, inclusive
tatuagens, e voz. O sistema, segundo pesquisamos, desenvolvido originalmente na
Itália, armazena essas informações em um banco de dados informatizado, mas não
obtivemos informações sobre o tempo que essas informações ficam disponíveis.
Fomos ainda informados que a identificação é feita em todos, mas, reconhece-se
que, algumas vezes pelo fluxo de entrada e saída intenso na unidade, pode
acontecer de alguém não passar pelo sistema. A unidade conta com uma quadra,
mas não tem sido utilizada por conta da superlotação. São oito agentes
designados para a unidade. A separação é feita basicamente com
base na conveniência, ou seja, com vistas a evitar desavenças ou conflitos. De
modo geral, a unidade tem estado de conservação já exigindo pronta intervenção
para que não se torne insalubre, apesar de as celas já estarem neste estado.
Por fim, todos os servidores com quem conversamos se mostraram cordatos e
atenciosos.
5ª visita técnica: dia 20 de março,
às 10hs e 30min.
No
Núcleo de Ressocialização, destinado
a receber presos que estão próximos da progressão, existem 128 presos, mas sua
capacidade é de 150. Fomos recebidos pelo servidor Sócrates, que nos guiou
durante a visita. Há também deficiência no controle do fluxo de entrada ou saída.
Não há sistema informatizado nesse controle. Interessante é que um dos presos
também foi convidado a nos acompanhar, para solucionar eventuais dúvidas. A
demanda para ingressar na unidade é grande, havendo processo seletivo para
determinar quem será abrigado. Uma comissão de servidores se dedica a analisar
o perfil dos presos que se candidatam a ingressar na unidade. Encontramos uma
biblioteca com mais de mil e duzentos livros, dos mais variados assuntos, sendo
que os mais procurados são os de auto-ajuda, literatura e Direito. Conhecemos
as salas de aula, muito bem equipadas, identificadas com nomes de escritores
alagoanos. Há presos da unidade no Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC e aprovados no ENEM, tendo inclusive feito
a matrícula. Vimos ainda uma sala de informática e uma sala de música, muito
bem conservadas. Não há nenhum preso com curso superior. O SENAI mantém um
setor para a profissionalização dos presos, com cursos como encanador e
pedreiro. A unidade é só para homens, não abrigando mulheres. O parlatório
segue o modelo americano, mas, ao invés de vidros, é dividido por grade de
ferro. Apesar disto, há uma sala para advogados em perfeito estado de
conservação. Segundo as informações de servidores há médica, psicóloga,
assistente social, nutricionista e dentista. Conhecemos o consultório médico, a
sala do dentista e o alojamento dos servidores, ambientes com ar refrigerado e
em excelente estado de conservação. Há uma comissão de presos que ajudam na
identificação dos problemas e na busca por soluções junto com a direção da
unidade. A comissão de presos é escolhida dentro de um processo democrático,
com oportunidade para campanha e votação em urna. O mandato é de 30 dias,
vedada a recondução dos eleitos. Os presos fazem reuniões com deliberação e a
confecção de atas. A assistência religiosa é geralmente prestada por pastores
que visitam a unidade. Vimos os alojamentos destinados a visita íntima, muito
bem conservados, e controlado pela comissão de presos. As celas abrigam
atualmente entre três e quatro presos. A separação é feita basicamente com base
na conveniência, ou seja, com vistas a evitar desavenças ou conflitos. A
unidade conta ainda com uma barbearia, operada pelos presos, uma quadra ampla,
onde se organizam torneios, uma lavanderia, e um refeitório, onde são
consumidas as refeições com a utilização de talheres de alumínio com a
identificação dos presos, sem que tenha havido registro de problemas com isso
até o presente momento. Caso ocorra desvio dos talheres, como são
identificados, logo se sabe quem o teria feito. Conhecemos um quadro que fica
na entrada das alas com diversas informações para os presos. Desde regulamentos
para o troneio de futebol interno, a um esquema de acompanhamento de faltas dos
presos. Cada preso tem a possibilidade de no máximo três faltas por mês (deixar
de forrar a cama, guardar seus pertences, discutir com colegas ou funcionários,
enfim), podendo deixar a unidade. As faltas, que não excedam o limite de três,
podem ainda ser “apagadas” caso o preso faça uma avaliação com base em um livro
que terá de ler. Até o momento, a unidade não tem registro de fugas ou
desavenças sérias. Todas as dependências estão em excelente estado de
conservação e foi inaugurada em 2003. Por fim, todos os servidores com
quem conversamos se mostraram cordatos e atenciosos.
6º visita técnica: dia 28 de março
de 2014, às 9hs.
No
Presídio Cyridião Durval, destinado
a receber presos provisórios, existem atualmente 671 presos, sendo sua
capacidade para 390. Nesta visita, fomos acompanhados pelo servidor Gilton de
Messias, destacado pela Superintendência Penitenciária para nos acompanhar nas
visitas do dia, bem como pelo servidor José Rubens, um dos responsáveis pela
gerência da unidade. Há abrigo para que em dias de visita, aos finais de
semana, familiares dos presos não fiquem ao sol. Em nossa chegada, vimos a
mesma deficiência que encontramos em todas as outras unidades, ou seja, falta
de identificação e registro informatizado no controle do fluxo de entrada e
saída. Ademais disso, segundo as informações que colhemos com servidores no
local, há dias em que falta servidor para guarnecer a entrada da unidade. A
propósito, uma das maiores reclamações que ouvimos no local foi quanto à
carência no quadro de servidores, o que sobrecarrega alguns e dificulta o bom
desenvolvimento das atividades programadas. No primeiro momento, fomos à sala
do fiscal, uma espécie intermediário entre os presos e os visitantes e
advogados. A unidade também adota o mesmo sistema de separação observado nas
demais, ou seja, segue-se o padrão da conveniência, procurando-se evitar
conflitos internos, havendo-se preocupação, inclusive, com relação a facções.
As informações que nos passaram dão conta de pelo menos duas facções na
unidade: Primeiro Comando da Capital – PCC e Firma, esta, genuinamente
alagoana, seria uma espécie de prestadora de serviço da primeira. Há ainda
relatos da presença de integrantes do Comando Vermelho – CV, mas servidores
afirmaram que sobre esta última, havia apenas desconfiança da existência de
seus representantes na unidade. Encontramos presos participando de avaliação em
sala de aula com a presença e uma professora. Na unidade são apenas dois presos
com curso superior. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC também funciona com presos da unidade. Fomos até a
cozinha, ampla e arejada, em bom estado de conservação, onde tivemos que
utilizar tocas por questões de higiene. Vimos, além de funcionários, presos
auxiliando no preparo da comida. Segundo a responsável pelo setor, agentes da
vigilância sanitária vistoriaram o local e recomendaram algumas adaptações, não
constatando nenhum problema sério no tocante a higienização. Há preocupação com
presos que precisam de comida especial, por conta de diabetes, hipertensão,
etc. o cardápio da semana fica afixado na parede para controle. A comida
confeccionada ali serve para duas unidades: o Cyridião Durval e o Presídio de
Segurança Máxima, anexo ao primeiro. Servidores também se alimentam da comida
servida aos presos. Por conta das “gambiarras” feitas pelos presos em suas
celas, o que prejudica o fornecimento de energia, no período da noite há a
necessidade de utilização de um gerador, que vimos em um cômodo anexo à
cozinha. As condições físicas já requerem intervenção pela deterioração. O
banheiro de funcionários e visitas está em condição precária. O raio-X está
quebrado. O detector de metal está funcionando, mas ainda assim, revistas
manuais são realizadas em salas próprias. As crianças, segundo os servidores,
são revistadas manualmente na presença das mães. Há uma sala para a defensoria
e um parlatório, em condições precárias, estilo americano, com divisórias em
ferro. O mesmo código contra a caguetagem existente no Centro de Custódia é
alimentado na unidade. Cada ala tem seu representante e vice representante,
escolhidos sem qualquer interferência dos servidores. São nove módulos, alguns
recebem denominações que remetem ao comportamento ou perfil dos presos. Segundo
nos informaram, em apenas quatro módulos era possível entrar, nos demais se
encontravam presos mais agressivos. Fomos a dois dos módulos que permitiam a
entrada, onde alguns dos presos trabalhavam e outros aguardavam a oportunidade
para tal. O acesso ao trabalho, portanto, só é permitido aos presos que estavam
em um desses módulos onde se permitia entrar com maior tranquilidade, como
fizemos. Os módulos que entramos são conhecidos por “respeito”, “trabalho” e
“cristão”. No módulo “respeito” nos comunicamos com o representante, que
prontamente deu o comando para que todos os demais companheiros entrassem em
suas celas para que pudéssemos entrar nas dependências. Com os presos nas
celas, e agentes à frente, verificando se realmente estavam trancadas,
passeamos pelo corredor observando as condições do local. As celas em estado
precário, com presos amontoados, demandando pronta intervenção. A visitação
íntima é realizada ao estilo “come quieto”, ou seja, nas celas com a divisória
de um lençol entre um casal e outro. Fomos ainda ao módulo “trabalhador”, onde
foi possível andar sem a necessidade dos presos serem colocados em cela. Nesse
módulo são cerca de dois presos por cela, que eles chamam de quarto. No módulo
“cristão” também não houve necessidade de solicitar aos presos que ficassem nos
quartos. Conversamos com o vice-representante, pois o representante estava
trabalhando na parte externa da unidade. Os dezenove presos do módulo “cristão”
estavam de mãos (postura muito comum em todos os presos com os quais
encontramos) para trás e organizados junto à parede enquanto observávamos o
local. Encontramos neste módulo presos na expectativa de serem escolhidos para
o Núcleo Ressocializador. Vimos ali ainda um estrangeiro, da República Tcheca,
que se dedicava ao artesanato no momento. A unidade conta com enfermeiro,
técnico em enfermagem, dentista, psicóloga e assistente social com os quais
conversamos. Segundo os servidores há também médico na unidade, mas não
chegamos a vê-lo. Todas as dependências precisam de pronta intervenção na
estrutura bastante deteriorada. Por fim, todos os servidores com quem
conversamos se mostraram cordatos e atenciosos.
7ª visita técnica: dia
28 de março de 2014, às 10hs e 40min.
No
Presídio de Segurança Máxima, criado
há cerca de dois anos, com capacidade para 192 presos, que abriga atualmente
133, eu e o servidor Gilton de Messias, fomos recebidos pelo servidor Allan
Acioly, responsável pela unidade. Não há controle informatizado do fluxo de
entrada e saída da unidade, o que se observa em todo o sistema prisional
alagoano. Fomos à sala do fiscal, que nos explicou a mecânica de funcionamento
da unidade. Ao fiscal, como já havíamos constatado na visita anterior, incumbe
a tarefa de intermediar o contato entre os presos e as visitas e advogados. A
unidade, de segurança máxima, está com o raio-X quebrado, encontrando-se nas mesmas
condições os portais detectores de metal, câmeras de vigilância e bloqueadores
de celular. A deficiência da falta de servidores também é visível, tendo sido
lembrada por alguns dos quais conversamos na visita. No local ficam os presos
considerados mais perigosos, que estavam na iminência de fugir de outras
unidades, também integrantes de facções como o Primeiro Comando da Capital –
PCC e Firma. Segundo informações dos servidores, há uma preocupação do Estado para
que não se ultrapasse a capacidade da unidade, pois a mesma serve ainda para
abrigar presos em trânsito, ou seja, aqueles que, em virtude de audiências, são
deslocados para algumas regiões do interior e precisam passar pela capital. Não
há sala de aula, nem oportunidade para trabalhar. São duas horas de banho de
sol por dia. Ao chegarmos, os presos estavam nos pátios. São dois pátios, com
presos divididos pela conveniência de não gerar conflitos. Um deles, inclusive,
quando chegamos, estava na dependência destinada à visitação íntima, uma vez que,
segundo os servidores, não tinha condições de convívio com os demais. Fizemos
visita inicialmente pela parte de baixo, onde se encontram as celas e outras
dependências, inclusive o parlatório (com lâmpadas queimadas, e seguindo o
sistema americano, com divisórias em vidro e a necessidade do uso de
interfone), e logo após fomos à parte de cima, onde dá para observar as alas e
os pátios. A agua e a energia das celas são liberadas individualmente em
dispositivo localizado nessa parte de cima da unidade. O alojamento dos
servidores estava em condições precárias, com colchões de qualidade
questionada. Ouvimos reclamação sobre a comida, não apenas quanto à qualidade,
mas sobre a quantidade também. As dependências, de modo geral,
estavam em boas condições. Por fim, todos os servidores com quem
conversamos se mostraram cordatos e atenciosos.
8ª visita técnica: dia 02 de abril
de 2014, às 9hs.
No
Presídio Baldomero Cavalcante, com
capacidade para 669, mas abrigando atualmente 762, destinada a receber presos
condenados, fui acompanhado pelos servidores Marcellus Marcato, gerente da
unidade, e Guilherme, responsável pelo gerenciamento das demandas dos presos.
Não há controle informatizado para o fluxo de entrada e saída da unidade, sendo
ainda utilizados papeis para anotação de eventuais visitas, inclusive de
advogados. Apesar disto, os familiares dos presos são cadastrados em um
sistema. Há abrigo para que em dias de visita, aos finais de semana, familiares
dos presos não fiquem ao sol. Começamos conhecendo a área administrativa da
unidade, onde percebemos uma estrutura razoavelmente conservada e servidores
muito receptivos. Ainda assim, verifica-se que há deficiência no manuseio de
informações, com a falta de sistema informatizado integrado com os diversos
setores da administração penitenciária. O portal detector de metais estava em
funcionamento, mas a máquina de raio-x se encontrava quebrada. As revistas
manuais são feitas por dois servidores, inclusive em crianças, mas, nesse caso,
na presença da mãe. As visitas, nos finais de semana, podem passar o dia, não
havendo, pois, quem as observe durante sua estadia nos módulos, o que pode
provocar situações de abuso. Há deficiência ainda pela falta de servidores,
especialmente agentes, havendo dias de apenas quatro agentes trabalharem no
local. O parlatório segue o estilo americano, mas com grades de ferro separando
cliente e advogado, encontrando-se com deficiência de iluminação. Há um
acompanhamento jurídico dos presos sem assistência por parte de uma advogada
contratada pela SGAP, que participa, inclusive, dos procedimentos
administrativos disciplinares internos. O conselho da comunidade, segundo
informações que recebemos de servidores, atua na unidade, além da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
Periodicamente líderes religiosos fazem visitas à unidade, especialmente
evangélicos, que pregam para os presos da porta do módulo. A visita íntima é realizada
nos finais de semana e se dá em rodízio entre os presos na utilização das
celas. A unidade conta com médico, que atende uma vez por semana, enfermeiros e
técnicos, dentista, psicólogo, assistente social e advogado. Os servidores
possuem alojamentos, comem da comida fornecida pela cozinha do Cyridião Durval,
havendo reclamação sobre a qualidade, e contam com um refeitório próprio. Já os
presos, comem no pátio de seus módulos. Durante o dia os presos não ficam
recolhidos nas celas, mas no pátio de seus módulos, quando na hora do “tranca”,
por volta das 16hs e 30min, são conferidos por chamada e recolhidos nas celas.
No ano passado houve um mutirão que deu uma desafogada na unidade, que ainda
opera acima de sua capacidade. A separação dos presos é feita pela
conveniência, ou seja, pelo convívio, assim, procura-se evitar focos de tensão
e conflitos. Os acusados de crimes sexuais são colocados no módulo denominado
de “trabalhador”, que não cria nenhum tipo de problema com esta circunstância. A
entrada de um preso num módulo deve ser consensual. Durante um período, cerca
de dez dias, o preso novato fica na triagem, onde será “avaliado” pelos demais,
não havendo objeção, ele passa a integrar o modulo. As facções encontradas na
unidade são o Primeiro Comando da Capital – PCC, a Firma e o Comando Vermelho,
mas servidores procuram não levar isso em conta no trato com os presos para que
não se fomente um “status” entre eles. Nos módulos especiais, mais conservados
que quaisquer outros, além de condenados, vimos presos provisórios, inclusive
militares, que reclamavam pelo fato de não estarem em unidades militares. Na
unidade há duplo comando, ou seja, há uma gerencia responsável pela parte
administrativa, e uma célula composta por servidores contratados, de contato
direto com os presos, que não se reporta a esta gerência, mas diretamente à
Superintendência Penitenciária – SGAP. Em casos de intervenção, por conta de
conflito ou algo do gênero, ou até mesmo acesso às celas para revista, é
preciso obter autorização deste comando na SGAP. As revistas não são
periódicas, ocorrem apenas quando há algum tipo de desconfiança. Há conferência
de presos diária, por intermédio de chamada nas celas. Em nenhum dos módulos em
atividade, com a exceção dos especiais, foi possível entrar, segundo os
servidores, por questões de segurança. Mas ainda assim, conseguíamos ver que,
em se tratando de salubridade, as condições não eram das melhores, carecendo de
pronta intervenção. Conhecemos uma ala desativada que se pretende utilizar para
ampliar a capacidade da unidade, além de uma outra que está em reforma. Cada
módulo tem seu representante e vice, escolhidos sem a interferência dos
servidores. Atualmente são 36 presos trabalhando internamente e 70 saem com a
mesma finalidade. Na unidade também funciona o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Não há
trabalho para todos, portanto, muitos aguardam a oportunidade. Vimos cinco salas
de aula, duas em funcionamento, com presos realizando atividades sob a
orientação de professores. O período de maior frequência em sala é durante a
noite. Existem oito presos com curso superior na unidade, além de muitos
analfabetos. Há uma preocupação com o controle de doenças como AIDS,
tuberculose, hipertensão, entre outras. A estrutura da enfermaria é muito boa e
encontramos presos em atendimento. Há sempre uma enfermeira de plantão durante
a semana. 52 presos recebem psicotrópicos por prescrição médica. No mês de
março se encontravam na unidade em fase de tratamento e controle: 21 presos com
hipertensão, 10 com diabetes, 6 com tuberculose e 5 com doença sexualmente
transmissível. Durante nossa visita, vimos presos sendo vacinados contra o
tétano, hepatite e a tríplice viral, mas uma cena nos chamou a atenção nesse
momento: um servidor, descaracterizado, com o que parecia uma doze de repetição
nas mãos, em posição de ataque, mas sem apontá-la, há menos de dois metros da
equipe de profissionais da saúde e dos presos que (em número de cinco) estavam
em fila e com as mãos para trás. Um dado interessante que merece destaque foi a
oficialização em cerimonia na unidade, há poucos dias de nossa visita, de uma
união homoafetiva entre dois presos da unidade. Há, portanto, uma preocupação
com a separação de presos homossexuais com alguns outros que não aceitam essa
opção. Dos sete módulos, apenas dois aceitam presos homossexuais sem problemas.
A unidade não conta com câmeras de vigilância. Os ambientes de circulação de
presos e servidores na unidade se encontram em bom estado de conservação, com a
exceção, segundo já dissemos, das celas que conseguimos visualizar de não muito
perto, que precisam de intervenção. Há muita regressão de regime, segundo as
informações dos servidores. Por fim, todos os servidores com quem conversamos
se mostraram cordatos e atenciosos.
9ª visita técnica: no dia 30 de
abril de 2014, às 11hs.
No
Presídio do Agreste, que funciona no
sistema de cogestão público-privada, situado no município de Girau do Ponciano,
com capacidade para 789 presos, abrigando atualmente 781, destinado a receber
presos provisórios e condenados, fui acompanhado pelo servidor Gilton de
Messias, bem como por outros servidores vinculados à Superintendência
Penitenciária e funcionários da empresa contratada para gerir a unidade. Inaugurado
em 2013, vale dizer, que a participação do Estado na gestão da unidade
prisional se resume à escolta de presos, quando precisam se fazer presentes em
audiências, por exemplo, e à guarda externa da unidade, as demais atividades
são de responsabilidade de funcionários contratados pela empresa Reviver. Segundo
os funcionários da empresa, a mesma mantém no Estado 292 funcionários (entre
eles, advogados e diversos profissionais da área da saúde), tem experiência na
gestão de unidades prisionais, sendo certificada pela ISO 9001 de qualidade,
estando presente em mais cinco estados da federação. Logo na chegada à unidade,
constatamos um procedimento padrão de cuidado com a segurança. A mala de nosso
veículo teve que ser aberta para adentrarmos ao estacionamento interno, além de
sermos conduzidos à sala de cadastro e identificação para que nos autorizassem
a percorrer as dependências internas. Há um sistema de dados informatizado que
é compartilhado entre o Estado e a empresa, tendo os dois (inclusive o
Alcatraz, utilizado pelo Estado) que ser alimentados. O acesso de advogados,
segundo o que colhemos, é facultado todos os dias das 08 à 17hs. Apesar de cada
módulo possuir um parlatório (no estilo americano, com vidros e comunicação por
interfone), não há sala da OAB na unidade, mas representantes da empresa se
mostraram interessados em estabelecer parceria nesse sentido. Há uma sala para
a defensoria pública, que, segundo colhemos, é presença constante na unidade. O
juiz das execuções e o representante do Ministério Público também comparecem
periodicamente na unidade. Conhecemos as salas da administração da unidade,
inclusive a sala onde três funcionárias faziam o monitoramento das imagens das
125 câmeras instaladas pelo local. Segundo a gerência da empresa, o
monitoramento é feito 24hs e as imagens ficam à disposição das autoridades
durante 30 dias, caso queiram esclarecer algum desvio de comportamento tanto de
presos quanto de funcionários. Nosso acesso aos corredores dos módulos só foi
permitido após revista por detector de metal. Todos, inclusive os gerentes (da
empresa e do Estado), submeteram-se ao procedimento. A estrutura física é muito
semelhante ao Presídio de Segurança Máxima em Maceió. O raio-x estava quebrado,
segundo as informações que colhemos, nunca chegou a funcionar desde a
inauguração. Assim como também se encontra quebrado o sistema de identificação
criminal por biometria e capturas de características físicas, algumas
consideradas inalteráveis, inclusive tatuagens, e voz, chamado de SPIS. Há
problema com água na unidade. O fornecimento é realizado por cerca de vinte e
dois carros-pipa diariamente, uma vez que a tubulação da Companhia de
Abastecimento de Água - CASAL não passa pelo local. A unidade conta com um
sistema de reaproveitamento de água, que é utilizada na manutenção dos jardins.
O fornecimento de energia também é precário, havendo necessidade de utilização
constante do gerador, cuja assistência, segundo o que colhemos, é precária. A
separação dos presos é feita com foco em evitar conflitos, não sendo possível,
segundo colhemos, separar com base nas determinações da Lei de Execuções
Penais, apesar de, na maioria das vezes, procurar-se respeita-la neste aspecto.
São 7 módulos. Cada módulo possui 16 celas. São cerca de oito presos por cela.
Existem 12 suítes para visitação íntima. Na visita íntima, de uma hora, e
realizada quinzenalmente, só tem acesso apenas quem comprova o vínculo com o
preso por meio de documento de união estável ou certidão de casamento. Há
fornecimento de camisinha. Os presos possuem 4 horas de banho de sol por dia, que
é quando ficam nos pátios dos módulos (o restante do dia ficam recolhidos nas
celas), 4 alimentações diárias, sendo proibida a entrega de alimentos pela
família. Tudo o que o preso precisa (roupas, alimentação e material de higiene)
é fornecido pela empresa, havendo inclusive o controle de entrega com o preso
tendo que assinar o recebimento. Alguns materiais, como roupas e toalhas,
possuem uma numeração que corresponde ao preso. Vimos a sala de almoxarifado
repleta de produtos. Em caso de faltas dos presos, há contraditório e ampla
defesa, segundo coletamos, na realização de procedimento administrativo
disciplinar. Ao entrar na unidade os presos passam por um processo de triagem,
tendo que ser conduzido a higienização, inclusive com o corte do cabelo. No
momento em que estávamos na unidade, chegaram dez presos e acompanhamos parte
desse processo. As visitas são realizadas aos finais de semana. Os familiares
passam por um processo de revista manual, inclusive crianças, segundo os
gerentes da empresa, que realizam o procedimento, sempre acompanhadas da mãe.
Há salas específicas para essa revista. Segundo a gerência da empresa,
pretende-se adquirir um scanner para evitar ao máximo esse tipo de revista.
Encontramos uma representante da igreja adventista na unidade. Segundo o que
coletamos, os presos procuram muito assistência religiosa. Vimos ainda o alojamento dos servidores, em
condições precárias, diga-se. Homens e mulheres dividem o mesmo espaço,
percebendo-se um mal estar com a situação. A gerência da empresa nos mostrou
uma sala que está preparando para que essa separação seja feita, e que as funcionárias
tenham um alojamento separado. A ala destinada a cozinha se encontra em excelente
estado de conservação, refletindo-se na qualidade da alimentação. Há uma câmara
frigorífica e uma nutricionista que orienta o preparo da comida. Há ainda um
controle da comida para os presos que precisam de cuidados especiais neste
aspecto. O acesso à cozinha é controlado e nenhum preso trabalha nela. Vimos
ainda uma lavanderia em ótimo estado de conservação dotada de máquinas
industriais novas onde alguns presos têm a oportunidade de trabalhar.
Atualmente, segundo a gerência da empresa, 31 presos trabalham, apenas
internamente. Vimos uma das 6 salas de aula da unidade, que se encontrava em
excelente estado de conservação. São cerca de 80 presos estudando. No tocante ao
ensino, também há parceria com o SENAI. Vimos uma serigrafia e uma fábrica de
corte e costura, onde presos também trabalham na confecção de materiais têxteis
(farda, por exemplo) usados na unidade. A ala médica que visitamos também se
encontra em excelente estado de conservação, além de possuir um depósito de
medicamentos. A unidade conta com bloqueadores de celular em funcionamento. Os
pátios dos módulos possuem uma pequena quadra de futebol e mesas, além de uma
televisão que transmite apenas dvd´s, sem acesso a notícias do mundo exterior.
A gerência da empresa disse que organiza, com o auxílio de professores de
educação física, campeonatos de futebol e outras modalidades para ocupar os
presos. A biblioteca ainda não está pronta, mas já possui alguns livros como
vimos. Há um refeitório espaçoso para os funcionários, inclusive com ambiente
para jogos como pebolim nos intervalos. Por fim, todos com quem conversamos se
mostraram cordatos e muito atenciosos.
