Resenha crítica do livro "Cadáveres Indiscretos"

Na época  dos preparativos finais da confecção do livro, em meados de outubro de 2014, havia solicitado ao jornalista Luís Vilar suas impressões a respeito do tema. Infelizmente, seu arrazoado não ficou pronto tempestivamente para que constasse no próprio livro, o que certamente deverá ocorrer numa eventual 2ª edição. De qualquer forma, entendendo como de extrema importância suas reflexões, tomo a liberdade de publicar as mesmas por aqui. É o que consta abaixo.

URGENTE E NECESSÁRIO

 por Luís Vilar

Um estudo urgente e necessário. É desta forma que pode ser resumida  a obra que agora o leitor tem em mãos. O advogado criminalista França Júnior tem se empenhado em aprofundar um debate essencial a nossa sociedade, em tempos – como diria o pensador Bauman – de uma “modernidade líquida” em que os valores se transversalizam, muitas vezes perdem a noção de proporcionalidade e referência  para servirem a concepções ideológicas.

No caso da segurança pública, isto tem sido evidente diante da falência do sistema. De um lado, uma população que clama por punições duras em função dos índices da criminalidade, do outro presídios que perderam completamente o sentido de ressocialização. Como então fazer Justiça? Justiça não prender, nem matar. Justiça é fazer com que um transgressor pague por um crime cometido, mas dentro de uma proporcionalidade que inclua o respeito às liberdades individuais, as garantias do Estado Democrático de Direito e a aposta na redução, sem perder a fé no homem.

A referencia é coibir e punir o “pecado” sem abrir margem para uma cultura punitivista que – diante da falência do sistema – autorize os linchamentos ou parta para a bárbarie com slogans do tipo “bandido bom é bandido preso!”. É válido ressaltar: “bandido bom é bandido preso, após todo o cumprimento do trâmite legal que assegure o pleno direito de defesa e a punição correta e exemplar”.

Ao fazer sua abordagem da segurança pública a partir de dados empíricos, França Júnior traz reflexos objetivas, diretas sobre um grave problema de nosso tempo, bem como abre espaço para temas correlatos desta cultura punitivista. É uma obra que não se encerra em sua última página, mas que deixa a necessidade de ir além no debate. Respeita visões divergentes, ao ponto que substancia – com dados, autores e estudos previamente já feitos – sua visão no que considera ser abusos de práticas banidas no sistema democráticos de Direito.

Em um estudo que conta como dado mais empírico a cidade de Palmeira dos Índios, França Júnior nos leva a questões que se universalizam, sendo presentes em cidades interioranas, como em grandes metrópoles, pois é algo que está na vida de cada cidadão, do Império a redemocratização brasileira, passando pelo Estado Novo e pela Ditadura Militar. Aliás, são interrogações filosóficas, porque não dizer. Quando se indaga como punir uma prática criminosa de forma correta e sem os abusos que devem ser recriminados dentro de uma sociedade, nos vemos diante de uma discussão kantiniana e de seus juízos ao analisarmos valores como a liberdade, a vida, a propriedade, bens tão caros à nossa existência.

Qual o real papel do Estado neste sentido e como este deve  exercê-lo para não fomentar a injustiça ou o justiçamento ao invés da sociedade a qual se propõe construir quando debate leis e ações dentro do parlamento – um dos principais pilares da democracia, por exemplo – e dos demais poderes constituídos. França Júnior soube usar sua voz no parlamento-mirim de Palmeira dos Índios, trazendo uma parte da realidade da cidade para o mundo. Não para que conheçamos Palmeira, mas para que enveredemos pela natureza humana e a construção de Justiça.

O que faz crescer a sensação de insegurança em nosso tempo? O Estado deixou de ser presente, mesmo com suas viaturas, armas, serviço de inteligência, dentre outros aparelhos necessários de repressão e ostensiva no combate ao crime? A indagação também se faz presente na obra na busca pela verdade. Mas, creia o leitor, não se trata de uma crítica vazia. Uma das preocupações deste livro é também apontar caminhos.

O trabalho de França Júnior neste sentido não se resume apenas ao campo da escrita, mas também se faz presente nas palestras, nas conferências e em outros estudos. Objetividade e honestidade intelectual são dois traços presentes neste debate.

É de se chamar atenção também para os temas que se desdobram no decorrer do livro. O advogado criminalista não esquece a parcela formadora de opinião na construção do nosso atual paradigma de Justiça a ser feita pelo Estado. A mídia também é colocada na berlinda dos questionamentos, diante da sensacionalização, da espetacularização dos fatos que – em nome da pressa, da audiência, dentre outros interesses – acabar por esquecer das garantias de liberdades individuais dos indivíduos envolvidos neste processo. 

As influências do meio e as questões sociais também são estudadas. Aqui – para muitos – pontos de divergência existirão. Afinal, se mergulha em uma seara complexa onde várias teorias sociológicas modernas e pós-modernas também divergem. Todavia, a honestidade da obra nos leva a pensar. Sem contar, com outros pontos polêmicos como a discussão em torno do desarmamento do cidadão como mecanismo para a redução dos homicídios. França Júnior é enfático ao colocar que a culpa não é da arma e abre um debate preciso que aponta para futuros aprofundamentos a partir de sua própria obra.

O ambiente propício à violência em suas inúmeras várias variáveis é o eixo condutor – por fim – de um grande livro que ataca uma ferida secular ao deixar a mostra e em carne viva um tema que devemos abordar com conhecimento de causa e sem pirotecnia, pois dele depende a manutenção do Estado de Direito.  Por isso fecho o texto da mesma forma como abri: um estudo urgente e necessário!