Antes de mudarmos as leis, precisamos mudar a nós mesmos

Em uma sociedade cuja criminalidade atinge níveis alarmantes em todo território nacional, o endurecimento e uma maior abrangência das leis penais são as primeiras providências cobradas pela sociedade leiga aos seus representantes. Desse modo, diante da busca desesperada por resposta estatal, o Direito Penal, para essas pessoas, surge como o grande vilão, responsável direto pelos desagradáveis índices de criminalidade.

Esse tipo de movimentação, que incentiva a ojeriza ao Direito Penal e cobra seu expansionismo como a panaceia dessa escalada, parece esquecer que nenhuma lei é suficientemente boa e eficiente quando o aparato estatal responsável por sua aplicação é carente de agentes e de estrutura.

Antes de cobrarmos uma modificação drástica de nosso ordenamento como forma de combater a criminalidade, é preciso direcionarmos essa mesma energia aos estados e ao Governo Federal para que, em sintonia, compartilhem estrutura e informações capazes de aplicar com eficácia os milhares de dispositivos penais e processuais penais já existentes.

Segurança Pública alguma é suficientemente eficaz sem a participação popular, ainda que dotada de todos os recursos de investigação.

Como é impossível o Estado ocupar todos os lugares, a população é sempre a principal testemunha dos crimes. É ela que conhece a vítima ou o delinquente, seu comportamento, suas amizades e seus inimigos.

Assim, sem colaboração, especialmente através de serviços como “disque denúncia”, a atuação estatal tende a ser lenta e imprecisa.

Infelizmente, nossa cultura ainda está repleta de comportamentos que a longo e médio prazo acabam contribuindo, direta ou indiretamente, para a escalada da violência.

O distanciamento dos valores da família; a valorização exagerada aos bens materiais; e a apatia perante os órgãos públicos, quando o problema não lhes "pertence" são alguns dos ingredientes que podemos destacar nesse panorama.

Desta forma, antes de cobrarmos mudança da legislação, cuja produção surge como um reflexo momentâneo do sentimento humano coletivo, é importante mudarmos os rumos do comportamento que muitos de nós temos adotado na modernidade.

Costuma-se defender os rigores da lei aos que delinquem, o que em determinadas situações pode parecer justo, mas não raras vezes nos deparamos com tais “defensores” rogando o “jeitinho” quando se encontram na mesma situação. Como nos ensina Ferrajoli, portanto, sigamos as regras, estejamos envolvidos ou não, com o problema que atraiu o Direito Penal.

O combate a criminalidade só surtirá efeitos duradouros, por mais leis que tenhamos, quando resolvermos investir na raiz do problema. Com a exaltação de valores que incentivam o respeito e o amor ao próximo, bem como com pesados investimentos em educação (escola em tempo integral pode ser uma alternativa) teremos, assim, uma chance de transformar essa triste realidade em um mundo melhor para as próximas gerações.